DispensaDivulgada no PNCP
Contratação direta de empresa especializada na elaboração de Laudo Técnico de Engenharia, Conforto e Acessibilidade, com base nas normas da ABNT e na legislação vigente, para avaliar as condições do Estádio Municipal Ademar de Barros, loc
MUNICIPIO DE ARACATUBA · Prefeitura Municipal de Araçatuba
Dados da publicação
Compra205Controle PNCP45511847000179-1-000551/2026Processo205/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ do órgão45511847000179Unidade compradoraPrefeitura Municipal de AraçatubaLocalAraçatuba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/07/2026, 14:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.