Item 1 · PROJETO DE REFORMA DO TELHADO
R$ 0,00Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Em andamento
DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de prestação de serviços técnicos profissionais especializados, a serem executados por engenheiro civil ou arquiteto legalmente habilitado, para avaliação das condições do sistema de cobertura da edificação que abrange os banheiros masculino e feminino do piso superior e as salas 25 a 31 da Câmara Municipal de Araçatuba, compreendendo a elaboração de Laudo Técnico, Projeto, Memorial Descritivo e Planilha Orçamentária, aptos a subsidiar a futura contratação da execução dos serviços necessários à eliminação das infiltrações identificadas, visando à definição da solução técnica mais adequada para o problema, bem como o acompanhamento técnico da execução dos serviços por meio da realização de visitas técnicas, em número mínimo compatível com as medições previstas no cronograma físico-financeiro da obra, com emissão de relatório final e recolhimento de RRT ou ART.
CAMARA MUNICIPAL DE ARACATUBA · CAMARA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP51097830000110-1-000009/2026Processo8ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ARACATUBACNPJ do órgão51097830000110Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE ARACATUBALocalAraçatuba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/07/2026, 09:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Contratação de prestação de serviços técnicos profissionais especializados, a serem executados por engenheiro civil ou arquiteto legalmente habilitado, para avaliação das condições do sistema de cobertura necessários à eliminação das infiltrações identificadas, compreendendo a elaboração de Laudo Técnico, Projeto, Memorial Descritivo e Planilha Orçamentária, no prazo de até 30 (trinta) dias para entrega dos projetos e demais documentos, com recolhimento de ART ou RRT, bem como realização de visitas técnicas.