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DispensaDivulgada no PNCP

serviços prestados de elaboração e conferência de cálculo judicial de complexidade média (Processo n. 0001263-77.2024.8.26.0244, MARIA APARECIDA RIBEIRO DE CARVALHO FRANCO x Município de Iguape, que tramita perante o Juizado Especial Civel da Comarca de Iguape/SP Dados do contador credenciado: ANTONIO ANGELO FEITOSA DA SILVA JÚNIOR CHAVE PIX: 45595425890

MUNICIPIO DE IGUAPE · MUNICIPIO DE IGUAPE

Valor estimadoR$ 198,00
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Dados da publicação

Compra299Controle PNCP45550167000164-1-000336/2026Processo3331/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IGUAPECNPJ do órgão45550167000164Unidade compradoraMUNICIPIO DE IGUAPELocalIguape/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 10:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  1. A presente aquisição de asfalto CBUQ ensacado e granel tem por finalidade atender às necessidades de manutenção corretiva e preventiva das vias públicas do município, especialmente na Avenida Governador Carvalho Pinto, Avenida Eduardo Ebano Pereira, Rua Equador, Rua Dom Idílio José Soares, bem como em outros logradouros que apresentem desgaste do pavimento e necessitem de reparos emergenciais.A deterioração do revestimento asfáltico, causada pela ação do tempo, tráfego de veículos, chuvas e demais fatores climáticos, tem provocado o surgimento de buracos, trincas e deformações na pista de rolamento, comprometendo a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres, além de causar danos aos veículos e dificultar a mobilidade urbana.O asfalto ensacado apresenta-se como solução eficiente para a execução de serviços de tapa-buracos e pequenos reparos, permitindo aplicação rápida, inclusive em condições climáticas adversas, reduzindo o tempo de intervenção e os transtornos à população.767 · Iguape/SP · Dispensa · 09/10/2026
  2. Contratação emergencial de serviço de hospedagem temporária para acolhimento de 21 pessoas desabrigadas em decorrência das fortes chuvas, alagamentos e inundações ocorridas no Município, que permanecem atualmente abrigadas na pousada, sendo necessária a continuidade da hospedagem enquanto persistir a necessidade de acolhimento.759 · Iguape/SP · Dispensa · 09/10/2026
  3. O presente tem por objeto a aquisição de manutenção corretiva do veículo XCMG/RETROESCAVADEIRA 8700 ANO 2025/2025, com número do CHASSI XUG00870JSPA00468, pertencente a Secretaria Municipal De Infraestrutura Urbana e Obras, para atender às necessidades de realização de tarefas precípuas no atendimento das demandas municipais.764 · Iguape/SP · Dispensa · 09/10/2026
  4. Solicito a contratação de serviços de acolhimento institucional em Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), pelo período de 2 (dois) meses, com a finalidade de assegurar a continuidade do atendimento aos idosos atualmente acolhidos, até a conclusão do processo de credenciamento para futura contratação das instituições prestadoras do serviço.756 · Iguape/SP · Dispensa · 09/10/2026
  5. O presente tem por objeto a aquisição de manutenção corretiva do veículo XCMG/RETROESCAVADEIRA 8700 ANO 2025/2025, com número do CHASSI XUG00870JSPA00468, pertencente a Secretaria Municipal De Infraestrutura Urbana e Obras, para atender às necessidades de realização de tarefas precípuas no atendimento das demandas municipais.763 · Iguape/SP · Dispensa · 09/10/2026
  6. O presente tem por objeto a aquisição de serviços de vistoria veicular para a motocicleta YAMAHA/XTZ CROSSER 150cc de placa FCY4437, com número do CHASSI 9C6DG250J0004243, pertencente a Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana, para atender às necessidades de realização de tarefas precípuas no atendimento das demandas municipais.762 · Iguape/SP · Dispensa · 09/10/2026
  7. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO PARA A FESTA DO DIA DAS CRIANÇAS, A SER REALIZADA NO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2026, NO CENTRO DE EVENTOS CASEMIRO TEIXEIRA.757 · Iguape/SP · Dispensa · 09/10/2026
  8. O presente tem por objeto a aquisição de serviços de vistoria veicular para a motocicleta YAMAHA/XTZ CROSSER 150cc de placa FZU4192, com número do CHASSI 9C6RG3140J0018694, pertencente a Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, para atender às necessidades de realização de tarefas precípuas no atendimento das demandas municipais.761 · Iguape/SP · Dispensa · 09/10/2026
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  10. Contratação de profissional na área de avaliação de imóveis, para a elaboração de Laudo Técnico Pericial, para apuração do valor real dos imóveis localizados no endereço à Avenida Joaquim Ribeiro Neto, s/n, contendo 5.000 metros quadrados.A contratação justifica-se pela necessidade de avaliação técnica da área destinada à ampliação do cemitério municipal, tendo em vista que o Município pretende promover a desapropriação da referida área.Nesse contexto, faz-se necessária a elaboração de laudo técnico de avaliação imobiliária, por profissional habilitado, com a finalidade de apurar o valor da área a ser desapropriada.758 · Iguape/SP · Dispensa · 09/10/2026
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CNAE relacionado 2019-3/01Elaboração de combustíveis nucleares

  1. Pagamento do contador credenciado, o qual deve ser efetuado conforme Edital 001/2024, referente á serviços prestados de elaboração e conferência de cálculo judicial de complexidade média (Processo n. 0001147-37.2025.8.26.0244, JORGE BRAZ DE OLIVEIRA x Município de Iguape, que tramita perante a Vara do Juizado Especial Cível);contador credenciado:CLEIVAN MARCOS MORAES DO AMARAL; CHAVE PIX (CPF): 572.060.152-04.MUNICIPIO DE IGUAPE680 · Iguape/SP · Dispensa · 06/10/2026
  2. Pagamento do contador credenciado, o qual deve ser efetuado conforme Edital 001/2024, referente á Serviços prestados de elaboração e conferência de cálculo judicial de complexidade média (Processo n. 1000334-56.2026.8.26.0244, MARCIA MARIA SOARES DA SILVA x Município de Iguape, que tramita perante o Juizado Especial Civel da Comarca de Iguape/SP); contador credenciado FLÁVIO MAGALHÃES DA SILVA; CHAVE PIX: 18981037638MUNICIPIO DE IGUAPE679 · Iguape/SP · Dispensa · 06/10/2026
  3. Pagamento dos contadores credenciados, o qual deve ser efetuado conforme Edital 001/2024,referente a serviços prestados de elaboração e conferência de cálculo judicial de complexidade média (Processo n. 1000333-71.2026.8.26.0244, APARECIDO DA SILVA FREITAS x Município de Iguape, que tramita perante o Juizado Especial Civel da Comarca de Iguape/SP);contador credenciado:JESSICA SOUZA OLIVEIRA CATARINO CHAVE PIX: 65996945417.MUNICIPIO DE IGUAPE678 · Iguape/SP · Dispensa · 06/10/2026
  4. Contratação de empresa especializada para confecção de Livro de Registro de Leis referente ao exercício de 2025, compreendendo a organização de arquivo digital das leis com banco de dados pesquisável e a elaboração de índice geral com hyperlinks das Leis Municipais da Câmara Municipal de Iguape.CAMARA MUNICIPAL DE IGUAPE ESTANCIA BALNEARIA28 · Iguape/SP · Dispensa · 01/09/2026
  5. A presente requisição tem por finalidade viabilizar a contratação de empresa especializada para elaboração, organização e adequação da documentação técnica necessária ao atendimento das exigências estabelecidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (CONDEPHAAT), referentes à Praça Engenheiro Greenhalgh (Praça de São Benedito), localizada em área oficialmente tombada.A contratação é indispensável para a adequada instrução dos processos administrativos relacionados às futuras intervenções no local, possibilitando a elaboração de relatórios técnicos, memoriais descritivos, justificativas, desenhos técnicos e demais documentos exigidos pelos órgãos de preservação patrimonial. A medida permitirá o regular prosseguimento dos procedimentos administrativos, assegurando conformidade com a legislação aplicável, atendimento às exigências dos órgãos competentes e maior segurança técnica e jurídica para a Administração Municipal.MUNICIPIO DE IGUAPE619 · Iguape/SP · Dispensa · 26/08/2026
  6. A presente contratação fundamenta-se na necessidade de elaboração e implementação do Projeto de Iluminação Monumental da Basílica Santuário do Senhor Bom Jesus de Iguape, importante patrimônio histórico, cultural, arquitetônico e religioso do Município de Iguape, visando sua valorização, preservação e adequada ambientação luminotécnica. A solução adotada decorre dos estudos realizados no Documento de Formalização da Demanda (DFD) e no Estudo Técnico Preliminar (ETP), que demonstraram a necessidade da contratação, a viabilidade da solução proposta e sua compatibilidade com o interesse público. A contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea "g", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, considerando tratar-se de serviço técnico especializado relacionado à valorização e preservação de bem de reconhecido valor histórico, conforme fundamentação jurídica constante dos autos do processo administrativo. A implementação da solução está vinculada ao projeto luminotécnico concebido especificamente para a Basílica Santuário do Senhor Bom Jesus de Iguape, desenvolvido por empresa de notória especialização, cuja execução exige domínio da metodologia adotada, das soluções técnicas propostas e da integração entre projeto, equipamentos e sistema de automação, caracterizando a inviabilidade de competição, conforme justificativa jurídica que instrui o processo. A estimativa do valor da contratação foi elaborada com base na planilha orçamentária, utilizando referências oficiais para os serviços comuns de engenharia e pesquisa de mercado para os equipamentos e materiais especializados, demonstrando a compatibilidade dos preços com os valores praticados no mercado. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária, adequada e compatível com os princípios da legalidade, planejamento, eficiência, economicidade e interesse público, visando à preservação e valorização do patrimônio histórico-cultural do Município, ao fortalecimento do turismo religioso e à implantação de um sistema de iluminação monumental de elevado padrão técnico e estético.MUNICIPIO DE IGUAPE56 · Iguape/SP · Inexigibilidade · 18/08/2026
  7. Referente á serviços prestados de elaboração e conferência de cálculo judicial de complexidade média (Processo n. 0000497-53.2026.8.26.0244, Edson Luiz Frederico x Município de Iguape, que tramita perante o Juizado Especial Civel da Comarca de Iguape/SP);contador credenciado:CLEIVAN MARCOS MORAES DO AMARAL Chave PIX: 57206015204MUNICIPIO DE IGUAPE594 · Iguape/SP · Dispensa · 03/08/2026
  8. Referente á serviços prestados de elaboração e conferência de cálculo judicial de complexidade média (Processo n. 1000548-47.2026.8.26.0244, Rosemeire Izabel Paiva x Município de Iguape, que tramita perante ao Juizado Especial Cível e Criminal),contador credenciado: SÉRGIO TEIJI KATO,CHAVE PIX: 342.060.028-35MUNICIPIO DE IGUAPE595 · Iguape/SP · Dispensa · 03/08/2026
  9. Referente a serviços prestados de elaboração e conferência de cálculo judicial de complexidade média (Processo n. 1000352-77.2026.8.26.0244, Jurema Telles da Silva Mendonça x Município de Iguape, que tramita perante o Juizado Especial Cível de Iguape, contador credenciado:SÉRGIO TEIJI KATO; CHAVE PIX: 342.060.028-35MUNICIPIO DE IGUAPE586 · Iguape/SP · Dispensa · 03/08/2026
  10. A presente contratação justifica-se pela necessidade de regularização das condições de segurança contra incêndio e pânico dos eventos municipais promovidos pela Prefeitura de Iguape, bem como dos imóveis públicos denominados Casa da Criança e Cozinha Alimento, garantindo o atendimento às exigências do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo e à legislação vigente.Os eventos municipais realizados no Centro de Eventos Prefeito Casimiro Teixeira concentram elevado fluxo de público, tornando indispensável a elaboração dos projetos técnicos, a obtenção das aprovações necessárias e a emissão do AVCB, visando assegurar condições adequadas de segurança para participantes, servidores, expositores e demais usuários.Da mesma forma, os imóveis públicos Casa da Criança e Cozinha Alimento necessitam de regularização perante os órgãos competentes, garantindo a adequação das edificações às normas de prevenção e combate a incêndio, reduzindo riscos à integridade física dos usuários, servidores e patrimônio público.A contratação é necessária em razão da natureza técnica especializada dos serviços, que demandam profissionais habilitados e conhecimento específico da legislação e das Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros, não havendo estrutura técnica municipal suficiente para execução integral das atividades exigidas.Dessa forma, a contratação pretendida visa garantir a segurança da população, a regularidade das atividades desenvolvidas pelo Município, o cumprimento das exigências legais e a obtenção das respectivas licenças e autorizações necessárias ao funcionamento dos eventos e dos imóveis públicos municipais.MUNICIPIO DE IGUAPE577 · Iguape/SP · Dispensa · 22/07/2026
Afinidade estimada pelos termos “elaboracao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Iguape/SP.