DispensaDivulgada no PNCP
Refere-se a requisição para o pagamento no valor de R$ 45,88 referente ao complemento do protocolo nº 78.507, mediante transferência ao Banco Santander, na Agência nº 0480, Conta Corrente nº 130011187, CNPJ Nº 51.672.335.0001/97, de titularidade do Oficial de Registro de Imóveis.
MUNICIPIO DE IGUAPE · DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Dados da publicação
Compra606Controle PNCP45550167000164-1-000546/2026Processo6700/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IGUAPECNPJ do órgão45550167000164Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE COMPRASLocalIguape/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 14:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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