DispensaDivulgada no PNCP
Para o devido cumprimento da decisão judicial no processo 1002278-64.2024 que impõe a obrigação de fornecer 2 latas de 400g do suplemento modulen nestle ao paciente G.A.D.C.
MUNICIPIO DE IGUAPE · DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Dados da publicação
Compra207Controle PNCP45550167000164-1-000552/2026Processo226/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IGUAPECNPJ do órgão45550167000164Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE COMPRASLocalIguape/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 14:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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