DispensaDivulgada no PNCP

A presente contratação justifica-se pela necessidade de conservação, manutenção e valorização do patrimônio público municipal, compreendendo duas frentes de atuação complementares desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras.A primeira consiste na limpeza manual de blocos de concreto tipo blokret/paver atualmente armazenados pelo Município, provenientes de intervenções anteriormente executadas e destinados ao reaproveitamento em futuras obras de pavimentação intertravada, promovendo a racionalização da aplicação dos recursos públicos, a redução da geração de resíduos da construção civil e a diminuição das despesas com aquisição de novos materiais.A segunda contempla a lavagem e higienização de pisos cimentados e áreas públicas pavimentadas, mediante utilização de equipamento de hidrojateamento de alta pressão, visando à remoção de limo, fungos, biofilmes, poeira, manchas superficiais e demais resíduos que comprometem a conservação dos pavimentos, a segurança dos usuários e a adequada apresentação dos espaços públicos.A contratação mostra-se necessária em razão de a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras não dispor de equipamentos específicos para execução dos serviços de hidrojateamento, bem como pelo fato de suas equipes permanentes estarem integralmente dedicadas às atividades rotineiras de manutenção da infraestrutura urbana, drenagem, conservação viária e apoio às demais demandas da Administração Municipal.Dessa forma, a contratação permitirá a adequada conservação do patrimônio público, o reaproveitamento de materiais em condições técnicas adequadas, a melhoria das condições de segurança e utilização dos espaços públicos e a otimização da aplicação dos recursos públicos, atendendo ao interesse público e às necessidades da Administração Municipal.

MUNICIPIO DE IGUAPE · MUNICIPIO DE IGUAPE

Valor estimadoR$ 63.126,51
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Dados da publicação

Compra600Controle PNCP45550167000164-1-000562/2026Processo478/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IGUAPECNPJ do órgão45550167000164Unidade compradoraMUNICIPIO DE IGUAPELocalIguape/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 15:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras