InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Justifica-se a contratação de 01 (uma) inscrição para participação da Controladora Interna do Município de Iguape em curso on-line de capacitação para implantação e modernização do Sistema de Controle Interno, a ser realizado no dia 11 de setembro de 2026. A capacitação tem como objetivo promover a atualização e o aperfeiçoamento técnico da servidora, especialmente quanto ao Modelo das Três Linhas de Defesa, à gestão de riscos, aos controles preventivos, à governança pública e à auditoria interna, contribuindo para o fortalecimento do controle interno, a prevenção de irregularidades e o aprimoramento dos procedimentos administrativos municipais.
MUNICIPIO DE IGUAPE · DEPARTAMENTO DE COMPRAS
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Compra83Controle PNCP45550167000164-1-000671/2026Processo627/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IGUAPECNPJ do órgão45550167000164Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE COMPRASLocalIguape/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 16:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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- Contratação de empresa especializada na prestação de serviços, para desenvolvimento do projeto PPCI para aquisição do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), de acordo com DECRETO Nº 63.911, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, Institui o Código Estadual de Proteção Contra Incêndios e Emergências e dá providências correlatas, para o Pronto atendimento da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Iguape, por dispensa de licitação, conforme previsto no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.716 · Iguape/SP · Dispensa · 18/09/2026
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- O presente tem por objeto a aquisição de manutenção corretiva do veículo MERCEDES BENZ /CAIO LO 916 ESC R de placa ESP1F96 2022/2023, com número do CHASSI 9BM979282PB275468, pertencente a Secretaria Municipal De Educação, para atender às necessidades de realização de tarefas precípuas no atendimento das demandas municipais.642 · Iguape/SP · Dispensa · 18/09/2026
- O presente tem por objeto a aquisição de manutenção corretiva da embarcação "IGUAPE-I" que atualmente está no bairro do Jaire, com o número de inscrição - 1818892570, motor de popa YAMAHA 90HP 4 tempos, número de série 61P051160, pertencente a Secretaria Municipal De Educação, para atender às necessidades de realização de tarefas precípuas no atendimento das demandas municipais.726 · Iguape/SP · Dispensa · 18/09/2026
- O presente tem por objeto a aquisição de manutenção corretiva do veículo VOLKSWAGEM/15.180 CNM de placa DMN9142, com número do CHASSI 953468230BR164428, pertencente a Secretaria Municipal De Infraestrutura Urbana e Obras, para atender às necessidades de realização de tarefas precípuas no atendimento das demandas municipais.598 · Iguape/SP · Dispensa · 18/09/2026
- O presente tem por objeto a aquisição de manutenção corretiva do veículo VOLKSWAGEM/15.180 CNM de placa DMN9142, com número do CHASSI 953468230BR164428, pertencente a Secretaria Municipal De Infraestrutura Urbana e Obras, para atender às necessidades de realização de tarefas precípuas no atendimento das demandas municipais.597 · Iguape/SP · Dispensa · 18/09/2026
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- Justifica-se a aquisição e instalação de 3 (três) persianas horizontais, modelo duplex, com lâminas de 25 mm e acabamento liso, destinadas às dependências do Gabinete do Prefeito. A contratação tem como objetivo proporcionar maior controle da luminosidade e da incidência solar, garantindo privacidade, conforto térmico e melhores condições para o desenvolvimento das atividades administrativas e dos atendimentos institucionais realizados no local.719 · Iguape/SP · Dispensa · 17/09/2026
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CNAE relacionado 4322-3/03Instalações de sistema de prevenção contra incêndio
- A presente contratação justifica-se pela necessidade de regularização das condições de segurança contra incêndio e pânico dos eventos municipais promovidos pela Prefeitura de Iguape, bem como dos imóveis públicos denominados Casa da Criança e Cozinha Alimento, garantindo o atendimento às exigências do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo e à legislação vigente.Os eventos municipais realizados no Centro de Eventos Prefeito Casimiro Teixeira concentram elevado fluxo de público, tornando indispensável a elaboração dos projetos técnicos, a obtenção das aprovações necessárias e a emissão do AVCB, visando assegurar condições adequadas de segurança para participantes, servidores, expositores e demais usuários.Da mesma forma, os imóveis públicos Casa da Criança e Cozinha Alimento necessitam de regularização perante os órgãos competentes, garantindo a adequação das edificações às normas de prevenção e combate a incêndio, reduzindo riscos à integridade física dos usuários, servidores e patrimônio público.A contratação é necessária em razão da natureza técnica especializada dos serviços, que demandam profissionais habilitados e conhecimento específico da legislação e das Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros, não havendo estrutura técnica municipal suficiente para execução integral das atividades exigidas.Dessa forma, a contratação pretendida visa garantir a segurança da população, a regularidade das atividades desenvolvidas pelo Município, o cumprimento das exigências legais e a obtenção das respectivas licenças e autorizações necessárias ao funcionamento dos eventos e dos imóveis públicos municipais.MUNICIPIO DE IGUAPE577 · Iguape/SP · Dispensa · 22/07/2026
- A presente contratação fundamenta-se na necessidade de intervenção direta em pontos críticos do sistema viário municipal, onde se verifica recorrente desrespeito aos limites de velocidade, potencializando riscos de acidentes, especialmente envolvendo pedestres. A solução proposta atende aos princípios da prevenção, segurança viária e eficiência administrativa, sendo medida de engenharia reconhecidamente eficaz, de rápida implementação e baixo custo relativo.MUNICIPIO DE IGUAPE373 · Iguape/SP · Dispensa · 03/06/2026
- A aquisição de telas de proteção justifica-se pela necessidade de reduzir riscos de acidentes durante os serviços de roçada realizados em vias públicas, atividade que envolve o uso de equipamentos motorizados capazes de lançar objetos com alta velocidade.A ausência desse tipo de proteção expõe a população e os servidores municipais a riscos físicos, além de aumentar a possibilidade de danos materiais a veículos, imóveis e equipamentos públicos, podendo gerar custos adicionais ao Município decorrentes de reparos, indenizações e interrupções dos serviços.A utilização das telas de proteção contribui para o atendimento às normas de segurança do trabalho, promove melhores condições operacionais, reduz a exposição a riscos e demonstra o comprometimento da Administração Pública com a prevenção de acidentes, a preservação do patrimônio público e privado e a eficiência na prestação dos serviços urbanos.Dessa forma, a aquisição mostra-se necessária, adequada e de interesse público, atendendo aos princípios da legalidade, economicidade, eficiência e segurança.MUNICIPIO DE IGUAPE8 · Iguape/SP · Dispensa · 02/02/2026
- Considerando a atual necessidade de readequação estrutural dos serviços de saúde no município de Iguape, venho, por meio deste, solicitar a locação de um imóvel destinado à instalação conjunta da Vigilância em Saúde e do Serviço de Atendimento Especializado (SAE). Atualmente, o espaço físico ocupado pela Vigilância em Saúde não comporta a instalação de ambos os serviços, o que dificulta a atuação integrada dos profissionais responsáveis. A proximidade e integração das equipes são essenciais para a eficiência no atendimento, visto que os mesmos profissionais atuam em ambas as frentes. A implantação do SAE no município proporcionará, além da ampliação da rede de atendimento, repasse financeiro do Estado para sua manutenção. Essa iniciativa possibilitará uma significativa economia ao município, ao mesmo tempo em que garantirá um atendimento especializado a pacientes com HIV/Aids, ISTs, tuberculose, hanseníase e acidentes com material biológico. Além disso, o espaço permitirá futuramente a implantação do Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), ampliando ainda mais os serviços prestados à população. Informamos que os custos dessa locação poderão ser cobertos com recursos oriundos do "Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle do HIV, da Aids, da Tuberculose, das Hepatites Virais e das Infecções Sexualmente Transmissíveis", um recurso de custeio que permite a utilização para locação de imóveis, incluindo despesas com aluguel de prédios e salas destinados a fins administrativos e assistenciais na área da saúde pública. Foi identificado um imóvel localizado a Rua Dom Idílio Jose Soares, 387 - Bairro da Guaricana,que atende às necessidades estruturais para a implantação desses serviços, cujo aluguel mensal é de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) mensais, mais IPTU, totalizando R$ 3.771,15 (três mil e setecentos e setenta e um reais e quinze centavos). A proprietária do imóvel mostrou-se disposta a realizar as adaptações necessárias para adequação do espaço, conforme as exigências legais e sanitárias. Diante do exposto, solicitamos a apreciação e autorização para formalizar a locação do referido imóvel, visando à melhoria contínua dos serviços de saúde no município e ao atendimento digno à população de Iguape.MUNICIPIO DE IGUAPE18 · Iguape/SP · Inexigibilidade · 27/01/2026
- A contratação tem por finalidade assegurar o atendimento às normas de segurança e prevenção contra incêndios, promovendo a adequada sinalização dos equipamentos de combate a incêndio, bem como a reposição de extintores que necessitem de substituição, garantindo condições adequadas de proteção aos servidores, colaboradores e munícipes que utilizam as dependências da Controladoria Geral do Município.CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO97 · São Paulo/SP · Dispensa · 18/09/2026
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- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE SANITÁRIO INTEGRADO NO COMBATE, PREVENÇÃO E MONITORAMENTO DE VETORES E PRAGAS URBANAS, BEM COMO PARA A LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE CAIXAS D’ÁGUA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALMUNICIPIO DE PARAIBUNA51 · Paraibuna/SP · Pregão - Eletrônico · 18/09/2026
- Contratação de Empresa Especializada em Serviço de Treinamento de CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de AssédioDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM58 · Barretos/SP · Dispensa · 17/09/2026