Aquisição de insumos destinados ao atendimento das necessidades decorrentes de processos judiciais, visando garantir o cumprimento das determinações judiciais e a continuidade do atendimento aos pacientes vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.
MUNICIPIO DE AURIFLAMA · Prefeitura Municipal de Auriflama
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Aquisição de insumos destinados ao atendimento das necessidades decorrentes de processos judiciais, visando garantir o cumprimento das determinações judiciais e a continuidade do atendimento aos pacientes vinculados à Secretaria Municipal de Saúde. Os insumos serão destinados aos seguintes pacientes: • CLARA PENTEADO CASTRO – Processo nº 1000041-56.2026.8.26.0060; • FELIPE GALANI RABELO – Processo nº 1001115-82.2025.8.26.0060; • JOÃO LUCAS MIRANDA DA SILVA – Processo nº 1000003-44.2026.8.26.0060. A aquisição deverá observar as especificações, quantidades e demais condições estabelecidas neste Termo de Referência e nas respectivas determinações judiciais