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DispensaRevogada

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICIDADE LEGAL – SISTEMA PUBNET DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHAL

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHAL · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PINHAL - SP

Valor estimadoR$ 60.000,00
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Dados da publicação

CompraDL 8Controle PNCP45701455000172-1-000116/2025Processo14/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHALCNPJ do órgão45701455000172Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PINHAL - SPLocalSanto Antônio do Pinhal/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 15:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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