DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SEM ESTAMPIDO PARA O REVEILLON 2026, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 75, II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHAL · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PINHAL - SP

Valor estimadoR$ 13.544,00

CompraDL 162Controle PNCP45701455000172-1-000146/2025Processo275/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHALCNPJ do órgão45701455000172Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PINHAL - SPLocalSanto Antônio do Pinhal/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 11:24

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

AQUISIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SEM ESTAMPIDO PARA O REVEILLON 2026, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 75, II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

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