InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA APRESENTACAO DE SHOW ARTISTICO
MUNICIPIO DE BEBEDOURO · Prefeitura Municipal de Bebedouro
Dados da publicação
Compra00002Controle PNCP45709920000111-1-000993/2026ProcessoI00002ÓrgãoMUNICIPIO DE BEBEDOUROCNPJ do órgão45709920000111Unidade compradoraPrefeitura Municipal de BebedouroLocalBebedouro/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 12:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública