DispensaDivulgada no PNCP
PAGAMENTO DE TAXAS E MULTAS
MUNICIPIO DE BEBEDOURO · Prefeitura Municipal de Bebedouro
Dados da publicação
Compra02048Controle PNCP45709920000111-1-002135/2026ProcessoS02048ÓrgãoMUNICIPIO DE BEBEDOUROCNPJ do órgão45709920000111Unidade compradoraPrefeitura Municipal de BebedouroLocalBebedouro/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 12:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras