Contratação de Operadora de Planos ou Seguros Privados de Assistência à Saúde

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Contratação de Operadora de Planos ou Seguros Privados de Assistência à Saúde, para a prestação de serviços de assistência médica, hospitalar, de procedimentos diagnósticos e terapêuticos, na modalidade de Plano de Saúde Coletivo Empresarial, segmentação ambulatorial e hospitalar com obstetrícia, previsão de acomodação coletiva, área de abrangência geográfica de grupo de municípios, que contemplem, no mínimo, os municípios de Guapiaçu, São José do Rio Preto e cidades adjacentes em um raio de até 50km, em conformidade com a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, para o grupo correspondente aos servidores ativos e inativos de Guapiaçu/SP, bem como seus respectivos dependentes legais, obedecidas as condições de admissão do contrato a ser pactuado, conforme as especificações descritas no Termo de Referência anexo ao presente Edital.