Contratação de instituição de ensino regular de Educação Infantil e Ensino Fundamental I no atendimento de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

O presente pregão eletrônico tem por objeto a contratação de instituição de ensino regular, devidamente autorizada pelos órgãos competentes, para a prestação de serviços educacionais nas etapas de Educação Infantil (Etapas I e II - 4 e 5 anos de idade) e Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano), mediante proposta pedagógica inclusiva e especializada no atendimento de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e patologias associadas, visando atender à demanda da rede municipal de ensino para alunos com necessidades educacionais especiais específicas.