DispensaDivulgada no PNCP
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MUNICIPIO DE CHARQUEADA · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra1218 | Processo 1345Controle PNCP45732013000193-1-000196/2026Processo1218ÓrgãoMUNICIPIO DE CHARQUEADACNPJ do órgão45732013000193Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalCharqueada/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 13:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras