InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação não RESIDENCIAL pelo LOCATÁRIO de imóvel de propriedade do LOCADOR, situado à Rua Cyro Motta Reis, n° 99, Parque Residencial Humberto Rossetti, CEP 13.160-164, no Município de Artur Nogueira/SP, com a finalidade exclusiva de moradia temporária para família em situação de vulnerabilidade e risco iminente
MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA · Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
Dados da publicação
CompraCTT 105/2026Controle PNCP45735552000186-1-000097/2026Processo3966ÓrgãoMUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRACNPJ do órgão45735552000186Unidade compradoraSecretaria de Assistência e Desenvolvimento SocialLocalArtur Nogueira/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 14:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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