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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para ministrar Curso de Formação de Agentes de Trânsito, conforme Portaria 966/2022 do SENATRAN.

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA · Prefeitura Municipal Artur Nogueira

Valor estimadoR$ 11.400,00
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Dados da publicação

CompraPL-131Controle PNCP45735552000186-1-000181/2026ProcessoPL-131/2026 - 10 - 117ÓrgãoMUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRACNPJ do órgão45735552000186Unidade compradoraPrefeitura Municipal Artur NogueiraLocalArtur Nogueira/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 09:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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