DispensaDivulgada no PNCP
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MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA · Prefeitura Municipal Artur Nogueira
Dados da publicação
CompraPL-201Controle PNCP45735552000186-1-000214/2026ProcessoPL-201/2026 - 10 - 183ÓrgãoMUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRACNPJ do órgão45735552000186Unidade compradoraPrefeitura Municipal Artur NogueiraLocalArtur Nogueira/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 10:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras