DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇAO DE EPIs (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL), DESTINADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VÁRIOS DEPARTAMENTOS
MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL · Município de Espírito Santo do Pinhal
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Compra1302Controle PNCP45739083000173-1-000428/2026Processo1302/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHALCNPJ do órgão45739083000173Unidade compradoraMunicípio de Espírito Santo do PinhalLocalEspírito Santo do Pinhal/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/04/2026, 16:16Abertura17/04/2026, 23:59Encerramento24/04/2026, 23:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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