DispensaDivulgada no PNCP
Contratacao de instituicao especializada para prestacao de servicos tecnicos de consultoria estudo e assessoria voltados a manutencao da implantacao da Lei Geral de Protecao de Dados LGPD implantacao da Governanca de Dados baseada no framework DAMA DMBOK e continuidade da Governanca e Gestao de TI na Prefeitura da Estancia Turistica de Sao Roque PETSR pelo periodo de 12 meses Considerando 9 meses em 2026 e 3 meses em 2027
MUNICIPIO DE SAO ROQUE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE
Dados da publicação
Compra67 | Processo 845Controle PNCP70946009000175-1-000395/2026Processo67ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO ROQUECNPJ do órgão70946009000175Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUELocalSão Roque/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 11:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos