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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (HORTIFRUTI) DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.

MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL · Município de Espírito Santo do Pinhal

Valor estimadoR$ 206.114,54
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP45739083000173-1-000445/2026Processo3489/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHALCNPJ do órgão45739083000173Unidade compradoraMunicípio de Espírito Santo do PinhalLocalEspírito Santo do Pinhal/SPInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 11:02Abertura02/04/2026, 09:00Encerramento23/04/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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