DispensaDivulgada no PNCP

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ENGENHARIA AMBIENTAL PARA ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS TÉCNICOS DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E DO TERMO DE REFERÊNCIA

MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL · Município de Espírito Santo do Pinhal

Valor estimadoR$ 10.000,00
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Dados da publicação

Compra9241Controle PNCP45739083000173-1-001016/2026Processo9241/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHALCNPJ do órgão45739083000173Unidade compradoraMunicípio de Espírito Santo do PinhalLocalEspírito Santo do Pinhal/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 07:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.