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DispensaDivulgada no PNCP

Hospedagem para os técnicos que foram contratados para regulamentação e /ou complementação de dispositivos da Lei Complementar LC 5.400/2024, que trata do Plano Diretor Participativo do Município

MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL · Município de Espírito Santo do Pinhal

Valor estimadoR$ 460,00
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Dados da publicação

Compra4626Controle PNCP45739083000173-1-000443/2026Processo4626/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHALCNPJ do órgão45739083000173Unidade compradoraMunicípio de Espírito Santo do PinhalLocalEspírito Santo do Pinhal/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 09:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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