InexigibilidadeDivulgada no PNCP
INEXIGIBILIDADE - CONTRATAÇÃO DA EMPRESA J. CONTI PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA PARA COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE
MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO · PREF MUNIC SANTA RITA PASSA QUATRO
Dados da publicação
Compra16Controle PNCP45749819000194-1-000053/2026Processo16ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATROCNPJ do órgão45749819000194Unidade compradoraPREF MUNIC SANTA RITA PASSA QUATROLocalSanta Rita do Passa Quatro/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 14:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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