InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação, por inexigibilidade de licitação, para pagamento de taxas de filiação e de participação das equipes de ginástica artística do Município de Paulínia nas etapas de competições promovidas pela Liga Intermunicipal de Ginástica Olímpica.
MUNICIPIO DE PAULINIA · MUNICIPIO DE PAULINIA
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Compra10977Controle PNCP45751435000106-1-000134/2026Processo10977/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PAULINIACNPJ do órgão45751435000106Unidade compradoraMUNICIPIO DE PAULINIALocalPaulínia/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 16:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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