DispensaDivulgada no PNCP

CUMPRIMENTO DE ACOES JUDICIAIS SOB NROs 1001771.36.2024.8.26.0428 E 2260164.44.2022.8.26.0000 E 1003339.92.2021.8.26.0428, REQUERENTES C.K., G.T.N. E M.E.B.B.S.

MUNICIPIO DE PAULINIA · MUNICIPIO DE PAULINIA

Valor estimadoR$ 8.240,00
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Dados da publicação

Compra18821Controle PNCP45751435000106-1-000246/2026Processo18821/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PAULINIACNPJ do órgão45751435000106Unidade compradoraMUNICIPIO DE PAULINIALocalPaulínia/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/07/2026, 08:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Itens publicados (1)

Item 1 · CANETA DE ADRENALINA AUTO INJETÁVEL 0,3 MG.

R$ 8.240,00

Quantidade: 8 · Unidade: CANETA · Unitário: R$ 1.030,00 · Homologado

Fornecedor: MEDEX FRB · 19247489000129