Contratação de empresa especializada para confecção personalizada e fornecimento de blocos de anotação e canetas destinados à Jornada do Ensino Fundamental 2026 e à Semana de Alfabetização MOVA da Diretoria Regional de Educação São Miguel (DRE-MP), conforme especificações constantes neste Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Considerando a inexistência de descrição específica dos objetos no catálogo CATMAT, os licitantes deverão utilizar como referência, para a elaboração de suas propostas, as especificações técnicas constantes do Termo de Referência do Edital.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.