InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A PRESENTE CONTRATAÇÃO VISA PADRONIZAR E QUALIFICAR O ACOLHIMENTO E A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DOS PACIENTES NAS UNIDADES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, COM BASE NA GRAVIDADE CLÍNICA, E NÃO NA ORDEM DE CHEGADA. A CAPACITAÇÃO ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS E REGULATÓRIOS, ESPECIALMENTE À RESOLUÇÃO COFEN Nº 661/2021, QUE EXIGE CAPACITAÇÃO ESPECÍFICA E CERTIFICADA DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM PARA ATUAÇÃO NA CLASSIFICAÇÃO DE RISCO.
MUNICIPIO DE PAULINIA · MUNICIPIO DE PAULINIA
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Compra25029Controle PNCP45751435000106-1-000376/2026Processo25029/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PAULINIACNPJ do órgão45751435000106Unidade compradoraMUNICIPIO DE PAULINIALocalPaulínia/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 13:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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