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DispensaDivulgada no PNCP
DISPENSA PARA CONTRAÇÃO DE ASSESSORIA PARA ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR
MUNICIPIO DE MORUNGABA · MUNICÍPIO DE MORUNGABA
Dados da publicação
Compra23Controle PNCP45755238000165-1-000060/2026Processo23ÓrgãoMUNICIPIO DE MORUNGABACNPJ do órgão45755238000165Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MORUNGABALocalMorungaba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/06/2026, 07:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras