DispensaDivulgada no PNCP
Execução de obra de construção de banheiro individual junto à Unidade Básica de Saúde Amélia Stranieri Frare – UBS Jardim Amélia
MUNICIPIO DE MORUNGABA · MUNICÍPIO DE MORUNGABA
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Compra36Controle PNCP45755238000165-1-000086/2026Processo36ÓrgãoMUNICIPIO DE MORUNGABACNPJ do órgão45755238000165Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MORUNGABALocalMorungaba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 09:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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