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DispensaDivulgada no PNCP

Desfazimento do parcelamento do Solo denominado Loteamento João Luiz.

MUNICIPIO DE MORUNGABA · MUNICÍPIO DE MORUNGABA

Valor estimadoR$ 41.659,37
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Dados da publicação

Compra34Controle PNCP45755238000165-1-000085/2026Processo34ÓrgãoMUNICIPIO DE MORUNGABACNPJ do órgão45755238000165Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MORUNGABALocalMorungaba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 08:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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