InexigibilidadeDivulgada no PNCP
01 CREDITOS TRANSPORTE FUNCIONARIO EDUCA CAO E ADMINISTRACAO
MUNICIPIO DE RIO CLARO · Prefeitura Municipal de Rio Claro
Dados da publicação
Compra00006Controle PNCP45774064000188-1-000091/2026ProcessoI00006ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO CLAROCNPJ do órgão45774064000188Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Rio ClaroLocalRio Claro/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 08:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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