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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PINTURA

MUNICIPIO DE RIO CLARO · Prefeitura Municipal de Rio Claro - SP

Valor estimadoR$ 1.502,77
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Dados da publicação

Compra1052Controle PNCP45774064000188-1-000097/2026Processo52ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO CLAROCNPJ do órgão45774064000188Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Rio Claro - SPLocalRio Claro/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 09:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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