CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA EM ENGENHARIA AMBIENTAL, VISANDO A SOLICITAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL DE RIO CLARO/SP

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

8.1. Haverá oportunidade de realização de visita técnica, de caráter facultativo, para fins de conhecimento integral de todas as condições para a prestação dos serviços e assim de que conhece todas as informações necessárias para fins de realizar sua proposta financeira, não podendo invocar qualquer desconhecimento a este título.