Contratação de empresa especializada para locação de escavadeira hidráulica sobre esteiras com lança longa, incluindo operador, combustível, manutenção e demais insumos, para execução de serviços de terraplenagem (corte, aterro e remoção de material vegetal) destinados à implantação do acesso viário à ponte estaiada sobre o Rio Jundiaí, interligando a Estrada Municipal IVA-350 (Via Waldomiro Fregnani) à Avenida Nelson Gula, no Município de Itupeva/SP.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação justifica-se pela necessidade de garantir a execução dos serviços de terraplenagem indispensáveis à implantação dos acessos da ponte estaiada sobre o Rio Jundiaí, etapa inicial e crítica para o desenvolvimento da obra, cujo atraso compromete diretamente o cronograma físico e a entrega do empreendimento à população. O Município dispõe de equipamentos próprios do tipo escavadeira hidráulica; entretanto, tais recursos mostram-se insuficientes e inadequados para o atendimento da demanda específica, considerando que: ¿ parte da frota encontra-se indisponível em razão de manutenção corretiva; ¿ os equipamentos disponíveis apresentam elevado grau de desgaste, reduzida confiabilidade mecânica e baixa produtividade operacional; ¿ as máquinas existentes estão alocadas na execução de serviços contínuos e essenciais de manutenção urbana, inviabilizando sua destinação exclusiva à obra sem prejuízo de outras atividades públicas relevantes. Adicionalmente, os serviços a serem executados exigem equipamento com características técnicas específicas, notadamente escavadeira com lança longa e maior alcance operacional, adequada para atuação em áreas com restrições físicas e ambientais, especialmente em região próxima à área de preservação permanente (APP), o que não é plenamente atendido pelos equipamentos atualmente disponíveis na frota municipal. Dessa forma, verifica-se a impossibilidade técnica e operacional de atendimento da demanda por meios próprios, sendo necessária a adoção de solução que assegure a execução tempestiva, eficiente e segura dos serviços, garantindo a continuidade da obra e o atendimento ao interesse público.