1.1 Compreende como objeto deste termo a contratacao EMERGENCIAL de Empresa especializada ou Organizacao da Sociedade Civil para execucao de Servicos de Acolhimento Institucional para atendimento de Criancas e Adolescentes de 0 a 17 anos e 11 meses Casa Abrigo no Municipio de Jarinu SP. 1.2 Oservico devera ofertar ate 20 vagas para ciriancas e adolescentes de ambos os sexos inclusive com deficiencia sem distincoes afastados do convivio familiar por meio de medida protetiva de abrigo conforme o Artigo 98 do Estatuto da Crianca e do Adolescente ECA e em situacao de risco pessoal e social cujas familias ou responsaveis encontram se temporariamente impossibilitados de cumprir sua funcao de cuidado e protecao ate que seja viabilizado o retorno ao convivio familiar ou familia substituta. 1.3 A contratacao tem por finalidade garantir a continuidade ininterrupta do servico atualmente existente no Municipio de Jarinu SP assegurando protecao integral acolhimento provisorio e excepcional bem como a manutencao dos atendimentos ja realizados aos acolhidos. Conforme Termo de Referencia

MUNICIPIO DE JARINU · PREFEITURA MUNICIPAL