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DispensaDivulgada no PNCP

O presente Termo de Referencia tem por objeto a contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos tecnicos voltados a elaboracao organizacao e execucao de processo seletivo simplificado com vistas a contratacao temporaria de profissionais vinculados a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente com formacao de cadastro de reserva conforme as normas legais vigentes em especial a Lei Federal n 14.133 2021 e a legislacao municipal aplicavel. O processo seletivo destina se a contratacao temporaria de MEDICO VETERINARIO Jornada de trabalho previstas de 40 horas semanais

MUNICIPIO DE JARINU · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 17.700,00
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Dados da publicação

Compra4 | Processo 145Controle PNCP45780079000159-1-000353/2025Processo4ÓrgãoMUNICIPIO DE JARINUCNPJ do órgão45780079000159Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalJarinu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 14:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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