InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente Termo de Referencia tem por objeto a contratacao direta por inexigibilidade de licitacao da empresa ECOTIMBER KIDS LTDA visando ao fornecimento de solucao pedagogica integrada e exclusiva destinada ao atendimento da Rede Municipal de Ensino do Municipio de Jarinu SP abrangendo a. Brinquedos e mobiliario pedagogico em madeira multilaminada de betula com acabamento tecnico apropriado cantos arredondados parafusos estruturais montagem reforcada e certificacao INMETRO apropriados para uso na Educacao Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental b. Livros fisicos impressos em capa dura com conteudo autoral licenciado pela IESDE Brasil S A organizados em dois boxes Educacao Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais cada um contendo cinco titulos distintos com tiragem personalizada e identidade visual do municipio c. Formacoes presenciais e online voltadas aos profissionais da rede municipal de educacao vinculadas aos materiais fornecidos e aos conteudos dos livros promovendo a integracao entre teoria e pratica pedagogica d. Acesso digital individualizado integrado por meio de QR Codes aplicados diretamente nos produtos fisicos direcionando a plataforma educacional com trilhas formativas videos explicativos PDFs e demais conteudos complementares. A contratacao abrange portanto a entrega e execucao de um conjunto indissociavel de bens e servicos educacionais que compoem uma solucao tecnica e pedagogica exclusiva voltada ao fortalecimento do processo de ensino aprendizagem ao aprimoramento dos ambientes escolares e a formacao continuada dos professores da Rede Municipal de Ensino conforme as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular BNCC as Diretrizes Curriculares Nacionais e as normativas da politica educacional vigente.

MUNICIPIO DE JARINU · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 1.218.294,00
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Dados da publicação

Compra10 | Processo 166Controle PNCP45780079000159-1-000366/2025Processo10ÓrgãoMUNICIPIO DE JARINUCNPJ do órgão45780079000159Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalJarinu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 16:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos