InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO DESTINADOS AOS PEQUENOS E MÉDIOS EMPREENDEDORES.
MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA · MSP-PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA PAULISTA
Dados da publicação
CompraPL-100Controle PNCP45780087000103-1-000104/2026ProcessoPL-100/2026 - IN - 23ÓrgãoMUNICIPIO DE VARZEA PAULISTACNPJ do órgão45780087000103Unidade compradoraMSP-PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA PAULISTALocalVárzea Paulista/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 11:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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