InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE FILTRO PROVOX - MANDADO JUDICIAL - SMPS

MUNICIPIO DE JUNDIAI · SMPS - Secretaria Municipal de Promoção da Saúde

Valor estimadoR$ 21.602,40

Dados da publicação

CompraPMJ-2026-4-5Controle PNCP45780103000150-1-000034/2026Processo2026-688-0ÓrgãoMUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ do órgão45780103000150Unidade compradoraSMPS - Secretaria Municipal de Promoção da SaúdeLocalJundiaí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 16:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos