DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE PASSAGEM FERROVIRÁRIA - SMADS
MUNICIPIO DE JUNDIAI · SMADS - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Dados da publicação
CompraPMJ-2026-171-1Controle PNCP45780103000150-1-000334/2026Processo2026-13189-0ÓrgãoMUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ do órgão45780103000150Unidade compradoraSMADS - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento SocialLocalJundiaí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 16:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras