DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA SOLUÇÃO GESTÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS DO CADASTRO ÚNICO - SMADS
MUNICIPIO DE JUNDIAI · SMADS - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Dados da publicação
CompraPMJ-2026-9-6Controle PNCP45780103000150-1-000372/2026Processo2026-3800-0ÓrgãoMUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ do órgão45780103000150Unidade compradoraSMADS - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento SocialLocalJundiaí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 14:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
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