DispensaDivulgada no PNCP
FORNECIMENTO DE MARMITEX - SMISP
MUNICIPIO DE JUNDIAI · SMISP - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos
Dados da publicação
CompraPMJ-2026-184-1Controle PNCP45780103000150-1-000377/2026Processo2026-15172-0ÓrgãoMUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ do órgão45780103000150Unidade compradoraSMISP - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços PúblicosLocalJundiaí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/05/2026, 14:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras