DispensaDivulgada no PNCP
INSCRIÇÃO EM FORUM - SME
MUNICIPIO DE JUNDIAI · SME - Secretaria Municipal de Educação
Dados da publicação
CompraPMJ-2026-224-1Controle PNCP45780103000150-1-000460/2026Processo2026-16751-0ÓrgãoMUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ do órgão45780103000150Unidade compradoraSME - Secretaria Municipal de EducaçãoLocalJundiaí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 17:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras