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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE PASSAGEM AÉREA NACIONAL - SMPUMA

MUNICIPIO DE JUNDIAI · SMPUMA - Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente

Valor estimadoR$ 2.165,80
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Dados da publicação

CompraPMJ-2026-233-1Controle PNCP45780103000150-1-000478/2026Processo2026-17319-0ÓrgãoMUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ do órgão45780103000150Unidade compradoraSMPUMA - Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio AmbienteLocalJundiaí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 12:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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