InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE JURADO - SMCULT
MUNICIPIO DE JUNDIAI · SMCULT - Secretaria Municipal de Cultura
Dados da publicação
CompraPMJ-2026-130-5Controle PNCP45780103000150-1-000507/2026Processo2026-17489-0ÓrgãoMUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ do órgão45780103000150Unidade compradoraSMCULT - Secretaria Municipal de CulturaLocalJundiaí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/05/2026, 10:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública