InexigibilidadeDivulgada no PNCP
INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM CURSO - SMPUMA
MUNICIPIO DE JUNDIAI · SMPUMA - Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente
Dados da publicação
CompraPMJ-2026-141-5Controle PNCP45780103000150-1-000557/2026Processo2026-17147-0ÓrgãoMUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ do órgão45780103000150Unidade compradoraSMPUMA - Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio AmbienteLocalJundiaí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 17:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.