InexigibilidadeDivulgada no PNCP
TAXA INMETRO DE AFERIÇÃO - SMMT
MUNICIPIO DE JUNDIAI · SMMP - Secretaria de Mobilidade e Transporte
Dados da publicação
CompraPMJ-2026-149-5Controle PNCP45780103000150-1-000577/2026Processo2026-17993-0ÓrgãoMUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ do órgão45780103000150Unidade compradoraSMMP - Secretaria de Mobilidade e TransporteLocalJundiaí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 11:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos