DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE CÃO DA RAÇA DE SANTO HUMBERTO - SMSP
MUNICIPIO DE JUNDIAI · SMSP - Secretaria Municipal de Segurança Pública Municipal
Dados da publicação
CompraPMJ-2026-266-1Controle PNCP45780103000150-1-000597/2026Processo2026-12714-0ÓrgãoMUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ do órgão45780103000150Unidade compradoraSMSP - Secretaria Municipal de Segurança Pública MunicipalLocalJundiaí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 17:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras