InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA MINISTRAR OFICINA - SME
MUNICIPIO DE JUNDIAI · SME - Secretaria Municipal de Educação
Dados da publicação
CompraPMJ-2026-171-5Controle PNCP45780103000150-1-000801/2026Processo2026-21978-0ÓrgãoMUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ do órgão45780103000150Unidade compradoraSME - Secretaria Municipal de EducaçãoLocalJundiaí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 11:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos